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Normas em Destaque

• Lei Ordinária 017/2014

  Ementa: “Institui o Código Tributário do Município de Serra Alta/SC e dá outras providências......
  Publicada em: 17 set 2014
  
  

• Lei Ordinária 934/2012

  Ementa: Institui o plano diretor de desenvolvimento municipal do município de Serra Alta....
  Publicada em: 13 nov 2012
  
  

• Lei Ordinária 935/2012

  Ementa: Dispõe sobre normas relativas às edificações do município de Serra Alta, estado de santa catarina - código de edificações - e dá outras providências....
  Publicada em: 13 nov 2012
  
  

• Lei Ordinária 936/2012

  Ementa: Institui posturas para o município de serra alta e dá outras providências....
  Publicada em: 13 nov 2012
  
  

• Lei Ordinária 937/2012

  Ementa: Institui a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo do município de serra alta....
  Publicada em: 13 nov 2012
  
  

Resumo

• Tipo Normas publicadas
  
• Decreto Executivo 4203
  
• Decreto Legislativo 16
  
• Instrução Normativa 16
  
• Lei Complementar 42
  
• Lei Ordinária 1127
  
• Lei Orgânica 4
  
• Portaria Executiva 1803
  
• Portaria Legislativa 22
  
• Resolução Executiva 8
  
• Resolução Legislativa 9